Base de Conhecimento · Emprego Doméstico

Guias Práticos do Empregador Doméstico

Regras da Lei do Trabalho Doméstico (LC 150/2015) explicadas sem juridiquês para quem emprega doméstica, babá, cuidadora de idosos ou caseiro

Estudo e Ferramenta Interativa

Guias Práticos do Dia a Dia

Primeira Contratação · Custos e eSocial

Como Contratar uma Empregada Doméstica: Custos, Passo a Passo e eSocial

Está pensando em contratar? Veja quanto custa por mês (20% na guia DAE e provisão de férias/13º), como funciona o portal do eSocial Doméstico e o que organizar desde o 1º dia.

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Atualização Constitucional · EC 141/2026

Fim da Escala 6x1: O Que Muda para Empregadores Domésticos?

Entenda como a Emenda Constitucional nº 141/2026 afeta o emprego doméstico, quando começam os 2 dias de repouso semanal remunerado e a transição para 42h e 40h semanais sem redução salarial.

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Obrigatoriedade · Registro Diário

Controle de Ponto de Empregada Doméstica: Como Fazer

Por que o registro de horário é obrigatório por lei em qualquer residência, quais batidas anotar no dia a dia e as diferenças entre folha de papel, planilha e controle digital.

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Modelo e Estrutura · Folha Mensal

Planilha de Controle de Ponto para Empregada Doméstica: Como Montar

Quais colunas incluir na planilha ou folha de ponto doméstico, como descontar o intervalo de almoço na conta diária e quando a planilha manual começa a dar trabalho.

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Cálculo Passo a Passo · 50% e 100%

Como Calcular Horas Extras de Empregada Doméstica

Como encontrar o salário-hora normal pelo divisor 220, aplicar o adicional mínimo de 50% (ou 100% em domingos e feriados não compensados) e revisar antes de fechar o mês.

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Limites e Escalas · 44h, Parcial e 12x36

Jornada de Trabalho da Empregada Doméstica: Regras e Escalas

Entenda o limite de 8h diárias e 44h semanais, o regime de tempo parcial (até 25h), a escala 12x36 e os intervalos obrigatórios de refeição e descanso entre jornadas.

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Compensação · Regra das 40 Horas

Banco de Horas para Empregada Doméstica: Como Funciona

Como funciona o acordo escrito de compensação, a regra das primeiras 40 horas excedentes no mês e o prazo de até 1 ano para compensar o saldo.

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Férias e 1/3 · Prazos e Cálculo

Férias de Empregada Doméstica: Como Calcular

Saiba como calcular a remuneração de férias com o terço constitucional, os prazos de aviso (30 dias) e pagamento (2 dias antes) e a tabela proporcional do tempo parcial.

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