1. Quem somos e quais são os papéis na LGPD
O PontoLar é um produto desenvolvido e operado pela Cubonex Tecnologia LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ sob o nº 69.833.383/0001-85, com sede no SGAS 915, Conjunto B, Bloco D, Sala 103, Parte CH 118153, Asa Sul, Brasília/DF, CEP 70390-150.
Pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, art. 5º, VI e VII), o papel de cada parte depende da atividade realizada:
-
Cubonex como Controladora: quando você navega em
usepontolar.com.br, inscreve-se na lista de espera, participa voluntariamente de entrevistas de descoberta, entra em contato conosco ou contrata uma assinatura do PontoLar (dados de cadastro da conta, cobrança, emissão de nota fiscal e segurança da plataforma). - Pessoa empregadora como responsável pelo vínculo e Cubonex como Operadora: no registro diário de jornada, tratamento de ajustes e geração do espelho de ponto do vínculo doméstico (obrigação prevista no art. 12 da Lei Complementar nº 150/2015), quem contrata define os horários contratuais e utiliza o PontoLar para cumprir seu dever legal de documentação, enquanto a Cubonex processa e armazena os registros técnicos e probatórios com transparência para as duas partes do vínculo.
Para tirar dúvidas, exercer direitos ou falar com a pessoa responsável pelo tratamento de dados pessoais na Cubonex (art. 41 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 2/2022, art. 11), entre em contato gratuitamente por:
2. Dados tratados no site, na lista de espera e no contato
Quando você acessa nosso site ou os guias informativos sobre a LC 150/2015, coletamos apenas o mínimo necessário para o funcionamento seguro da página e, se você deixar seu contato no formulário, para enviar o link de acesso ou novidades do produto:
| Situação | Dados pessoais tratados | Finalidade | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Lista de espera |
E-mail e/ou número de WhatsApp (ao menos um), perfil informado (ex.: quem emprega em casa, quem
trabalha em casa de família, contabilidade), página de origem, parâmetros de campanha
(utm, quando presentes no link), data/hora e versão da política aceita.
|
Enviar o link para iniciar o 1º mês grátis, comunicar novidades do PontoLar pelo canal informado e compreender o perfil de interesse no produto. | Consentimento (art. 7º, I) |
| Convite para conversa ou piloto (opcional) | Os mesmos dados da lista de espera e a marcação opcional de interesse em testar ou conversar. | Convidar você para uma conversa rápida de pesquisa ou para testar uma versão inicial do PontoLar. Antes de qualquer entrevista ou teste piloto, apresentamos um termo específico. | Consentimento (art. 7º, I) |
| Atendimento por WhatsApp ou e-mail | Nome, número de WhatsApp ou endereço de e-mail e o conteúdo enviado na mensagem. | Responder às suas dúvidas e prestar suporte solicitado. | Legítimo interesse no atendimento (art. 7º, IX) ou procedimentos preliminares a contrato (art. 7º, V) |
| Navegação, segurança, estatísticas e atribuição de campanhas no site |
Endereço IP (anonimizado nas métricas), data e hora da requisição, endereço da página acessada,
parâmetros de campanha (utm e gclid), cabeçalho do navegador e cookies
de análise e atribuição de conversão do Google Analytics 4 e Google Ads (_ga,
_gcl_au), sempre com personalização de anúncios desativada
(ad_personalization: 'denied').
|
Prevenção a abusos automatizados, segurança da infraestrutura, guarda legal de registros de acesso, medição de utilidade dos guias e aferição de eficácia das campanhas de busca no Google Ads. | Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, c/c art. 15 do Marco Civil da Internet, Lei nº 12.965/2014), legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX) e consentimento gerenciável a qualquer momento para cookies de medição (art. 7º, I) |
3. Dados tratados no produto PontoLar (pelo WhatsApp)
Durante o uso do PontoLar para registro de jornada e fechamento mensal (inclusive no período de teste gratuito), tratamos apenas os dados necessários para identificar as partes do vínculo, apurar as horas segundo a LC 150/2015 e gerar o espelho de ponto com validade probatória:
| Categoria | Titular | Dados tratados | Finalidade e Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|---|
| Conta, gestão e faturamento | Pessoa empregadora (e co-gestores familiares autorizados) |
Nome completo, número e identificadores técnicos do WhatsApp (wa_id), e-mail, CPF
(solicitado no 1º fechamento mensal, na emissão de documentos oficiais ou logo após a confirmação do
pagamento para emissão da nota fiscal) e endereço de cobrança com CEP no Stripe Checkout (com
enriquecimento automático de município IBGE e bairro via CEP para a NFS-e).
|
Autenticação sem senha pelo WhatsApp, gestão do vínculo, emissão dos documentos trabalhistas,
cobrança da assinatura e emissão de NFS-e. Bases: Execução de contrato (art. 7º, V) e obrigação legal trabalhista e fiscal/tributária (art. 7º, II). |
| Identificação de quem trabalha | Pessoa trabalhadora |
Nome, número e identificadores técnicos do WhatsApp (wa_id) e CPF (informado no 1º
fechamento mensal ou sob demanda para constar no espelho de ponto, no termo de acordos e no
dossiê probatório).
|
Identificar de forma inequívoca a autoria das batidas de ponto e enviar os comprovantes diários
e o espelho mensal. Bases: Cumprimento de obrigação legal trabalhista (art. 7º, II, c/c art. 12 da LC 150/2015) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
| Vínculo, marcações, salário e cadeia de prova | Pessoa trabalhadora e pessoa empregadora |
Jornada e escala combinadas (ex.: 44h, tempo parcial ou 12x36), acordos individuais da LC
150/2015, horários de entrada, intervalo e saída, solicitações de ajuste, aceites eletrônicos
bilaterais, histórico de vigência salarial (para apuração exclusiva da Colinha do eSocial de
quem contrata), metadados técnicos da mensagem (wamid, carimbo de tempo) e cadeia
criptográfica SHA-256.
|
Apurar horas trabalhadas, horas extras, banco de horas, adicional noturno e rubricas do eSocial
Doméstico, emitindo o Comprovante Consolidado do Dia, o Termo de Acordos, o Espelho de Ponto
(apenas em horas) e a Colinha do eSocial. Bases: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II), execução de contrato (art. 7º, V) e exercício regular de direitos em processo (art. 7º, VI). |
| Espelhamento no Google Drive (opcional) | Pessoa empregadora |
E-mail da conta Google conectada, credencial de autorização OAuth2 criptografada
(refresh_token) e identificadores das pastas criadas pelo PontoLar no Google Drive
(escopo restrito drive.file). Desligado por padrão.
|
Quando ativado opcionalmente por quem contrata, salva automaticamente cópias em PDF do Termo de
Acordos, do Espelho de Ponto Assinado e da Colinha do eSocial em uma pasta própria no Google
Drive da pessoa empregadora, sem qualquer acesso aos demais arquivos pessoais do seu Drive. Bases: Execução de funcionalidade solicitada pelo titular (art. 7º, V) e consentimento específico (art. 7º, I). |
| Localização pontual na entrada e/ou saída (opcional) | Pessoa trabalhadora (e residência da família empregadora) | Pino de coordenada estática enviado pelo WhatsApp apenas no momento da marcação de entrada (ou de entrada e saída, conforme a opção configurada no vínculo, nunca no intervalo de almoço) e referência de raio do local de trabalho. Desligado por padrão. |
Quando ativado por quem contrata, reforça a prova de presença na entrada e/ou saída da jornada
sem bloquear o registro de horário e sem rastrear deslocamentos contínuos. Bases: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II) e exercício regular de direitos (art. 7º, VI). |
Cuidados especiais com localização e mensagens no WhatsApp
- Proteção do endereço residencial da família: quando a localização pontual na entrada e/ou saída é ativada no vínculo, o PontoLar verifica apenas se a batida ocorreu dentro do raio habitual de tolerância (ex.: 150 metros) e exibe nos relatórios um indicador simples (como Local habitual ou Fora do raio habitual), sem imprimir coordenadas geográficas ou o endereço residencial nos PDFs de espelho de ponto.
- Mensagens enviadas para o bot: o PontoLar processa as mensagens recebidas em seu número oficial exclusivamente para identificar comandos de ponto, ajustes, fechamento e suporte. O diário técnico bruto das notificações (webhooks da API Oficial do WhatsApp) é mantido apenas por prazo curto de segurança (até 7 dias) para recuperação em caso de falha técnica, sendo descartado em seguida.
4. Imutabilidade do ponto e direito de correção
No Direito do Trabalho brasileiro, um controle de ponto doméstico idôneo (art. 12 da LC 150/2015) não pode permitir que uma das partes apague ou altere horários passados de forma oculta. Por isso, um dos princípios centrais do PontoLar é que nenhuma marcação original é apagada.
Quando há esquecimento de batida ou erro material em um horário, o direito à correção de dados inexatos (art. 18, III da LGPD) é exercido por meio de um ajuste auditável: a parte solicita a inclusão ou correção, a outra parte recebe o pedido no WhatsApp para confirmar (Concordo ou Não confere), e o espelho de ponto preserva tanto o registro original quanto o ajuste acordado.
5. Cookies, estatísticas e atribuição de campanhas no site
O site usepontolar.com.br não utiliza pixels de redes sociais nem listas de remarketing ou perseguição publicitária (behavioral retargeting). As fontes tipográficas e imagens são servidas diretamente pelo próprio domínio.
Para avaliar quais páginas e guias são mais úteis e medir se um clique vindo de campanha de pesquisa no
Google Ads resultou em início de atendimento no WhatsApp ou inscrição no formulário, utilizamos o
Google Tag Manager, o Google Analytics 4 (cookies _ga) e a
medição de conversão do Google Ads (cookie _gcl_au, com duração padrão de
até 90 dias), operando sob o Google Consent Mode v2 com anonimização de IP ativa e com a
personalização de anúncios permanentemente bloqueada (ad_personalization: 'denied' e
allow_google_signals: false).
Quando você acessa o site a partir de um link de divulgação (com parâmetros utm ou
gclid), essa referência é mantida temporariamente na sessão do navegador
(sessionStorage) e incluída na mensagem inicial do WhatsApp (ex.:
(AT-XXXXXX)) ou no formulário para sabermos qual campanha trouxe você até aqui.
6. Com quem compartilhamos dados
Nós nunca vendemos nem alugamos dados pessoais. Os dados são compartilhados apenas nas seguintes hipóteses estritamente necessárias para a prestação do serviço:
- Entre as partes do próprio vínculo doméstico: quem trabalha e quem contrata (incluindo co-gestores familiares autorizados no vínculo) recebem os comprovantes, pedidos de ajuste e espelhos de ponto referentes àquela relação de trabalho.
- Contabilidade indicada por quem contrata (opcional): quando quem contrata decide compartilhar o fechamento do mês com seu contador ou escritório contábil, é disponibilizado acesso de leitura ao resumo mensal e ao espelho fechado para lançamento no eSocial Doméstico.
- WhatsApp / Meta Platforms, Inc.: como o registro de ponto e os avisos acontecem no WhatsApp por meio da API Oficial (WhatsApp Cloud API), as mensagens trafegam pela infraestrutura da Meta, sujeita também aos termos e à política do próprio WhatsApp.
- Amazon Web Services (AWS): provedor de computação em nuvem utilizado para hospedagem da aplicação, banco de dados criptografado, guarda segura dos comprovantes/PDFs e rede de entrega de conteúdo (CloudFront).
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Google (Google Workspace, Google Analytics 4, Google Ads e, opcionalmente, Google Drive):
serviço corporativo de e-mail usado para receber e responder mensagens enviadas para
contato@cubonex.com.br, serviços de estatísticas de acesso e medição de conversão de campanhas de busca configurados sem personalização de anúncios (ad_personalization: 'denied', desativáveis a qualquer momento no seletor desta página) e, exclusivamente quando quem contrata opta por conectar sua conta do Google Drive, a API do Google Drive com escopo restrito por arquivo (https://www.googleapis.com/auth/drive.file) apenas para criar a pasta do PontoLar e salvar lá os PDFs do vínculo, sem acesso a nenhum outro arquivo pessoal do seu Google Drive. O uso e a transferência pelo PontoLar, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguirão a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google (Google API Services User Data Policy), incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use). - Provedor de pagamentos (Stripe) e órgãos fiscais (ADN / Secretaria de Economia do DF): no pagamento da assinatura e na emissão obrigatória da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e). O PontoLar não armazena o número completo do seu cartão de crédito em servidores próprios.
- Autoridades públicas ou judiciais: mediante obrigação legal, regulatória ou ordem judicial específica.
7. Transferência internacional de dados
Para garantir alta disponibilidade e segurança, parte da infraestrutura em nuvem utilizada pelo PontoLar (como servidores da AWS na região de Ohio, nos Estados Unidos, além da rede global CloudFront e dos serviços da Meta e do Google) pode processar ou armazenar dados fora do território brasileiro.
Nesses casos, a transferência internacional observa os arts. 33 a 36 da LGPD e as normas da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), utilizando provedores que adotam cláusulas contratuais padrão, certificações internacionais de segurança (como ISO/IEC 27001 e SOC 2) e criptografia em trânsito e em repouso.
8. Por quanto tempo guardamos os dados
Cada categoria de dado pessoal é mantida apenas pelo tempo necessário para cumprir sua finalidade:
| Categoria de dado | Prazo de retenção | Fundamento |
|---|---|---|
| Inscrição na lista de espera | Até você pedir para sair ou por até 24 meses após a inscrição, o que ocorrer primeiro. | Consentimento (art. 7º, I e art. 15, I e III da LGPD) |
| Mensagens de atendimento geral | Pelo tempo necessário ao atendimento e por até 12 meses após a conclusão. | Legítimo interesse e exercício regular de direitos (art. 7º, VI e IX da LGPD) |
| Registros técnicos de acesso ao site | 6 meses, sendo eliminados automaticamente após esse período. | Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014, art. 15) |
| Registros de ponto, ajustes, aceites e espelhos mensais | Durante a vigência do vínculo e pelo prazo prescricional trabalhista de 5 anos, observado o mínimo de 2 anos após o encerramento do contrato de trabalho (ou prazo superior caso haja obrigação fiscal/previdenciária ou processo em curso). | Constituição Federal (art. 7º, XXIX), LC 150/2015 (arts. 12 e 44) e LGPD (art. 7º, II e VI, e art. 16, I) |
| Dados fiscais e notas fiscais (NFS-e) | 5 anos contados do exercício seguinte à emissão. | Legislação tributária e fiscal (art. 16, I da LGPD) |
| Credencial de espelhamento no Google Drive (opcional) | Apenas enquanto a integração estiver ativa; o token de acesso é revogado e eliminado imediatamente do nosso banco de dados assim que você pedir para desconectar (preservando os PDFs já salvos na sua pasta do Google Drive). | Execução de contrato e revogação de consentimento (art. 7º, I e V, e art. 15, III da LGPD) |
Encerrado o prazo legal de guarda trabalhista e fiscal, os dados pessoais identificáveis vinculados às marcações são eliminados ou anonimizados de forma irreversível (art. 12 e art. 16 da LGPD).
9. Seus direitos pela LGPD e como exercê-los
Tanto quem contrata quanto quem trabalha (assim como qualquer visitante ou pessoa inscrita na lista de espera) tem assegurados os direitos previstos no art. 18 da LGPD, podendo solicitar gratuitamente:
- Confirmação e acesso: saber se tratamos dados seus e receber cópia clara deles;
- Correção: atualizar dados cadastrais incompletos ou desatualizados (observada, para os horários de ponto, a regra de ajuste auditável descrita no item 4);
- Anonimização, bloqueio ou eliminação: de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Eliminação e revogação do consentimento: sair da lista de espera ou cancelar o recebimento de convites a qualquer momento, bastando responder à mensagem no WhatsApp ou escrever para nosso e-mail;
- Portabilidade e exportação: obter seus comprovantes e espelhos de ponto fechados;
- Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados foram compartilhados;
- Petição à ANPD: apresentar reclamação perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (gov.br/anpd).
Para exercer qualquer direito, envie uma mensagem para contato@cubonex.com.br ou chame no WhatsApp (61) 99508-4502 informando o número de WhatsApp ou e-mail relacionado ao pedido. Para proteger sua privacidade e evitar acesso indevido por terceiros, poderemos realizar uma confirmação simples de titularidade antes de fornecer ou alterar dados.
10. Segurança, maiores de 18 anos e atualizações
- Medidas de segurança: utilizamos criptografia em trânsito (TLS/HTTPS), criptografia em repouso no banco de dados e no armazenamento de arquivos, verificação de assinatura criptográfica nas mensagens recebidas da API Oficial do WhatsApp, encadeamento de hashes SHA-256 nos registros de prova e controle de acesso restrito pelo princípio do menor privilégio. Caso ocorra qualquer incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos as pessoas afetadas e a ANPD nos termos do art. 48 da LGPD.
- Proibição de uso por menores de 18 anos: conforme o art. 1º, parágrafo único da Lei Complementar nº 150/2015, é vedada a contratação de menor de 18 anos para desempenho de trabalho doméstico. O site, a lista de espera e o PontoLar destinam-se exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos.
- Atualizações desta política: podemos atualizar este documento para refletir a evolução do produto ou alterações legais. A versão e a data de vigência permanecem sempre visíveis no topo desta página.